Indígenas protestam no Pará contra PEC do marco temporal

Povo Xikrin é contrária à proposta de emenda à Constituição que pode impactar na área das terras destinadas aos povos tradicionais. Manifestação em Altamira
Indígenas Xikrin, da Terra Indígena Trincheira Bacajá, fizeram um protesto contra a PEC 48 do Marco Temporal em frente ao prédio da Fundação dos Povos Indígenas em Altamira, no sudoeste do Pará.
O grupo de manifestantes inclui caciques, guerreiros, mulheres e idosos. As lideranças são contrários à proposta de emenda à Constituição, que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional.
✍🏼 A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Para isso, a PEC pretende definir um marco temporal para a demarcação das terras e prevê alterações na Constituição Federal de 1988. A previsão é que o Senado discuta a proposta em outubro deste ano.
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O povo Xikrin não aceita a mudança, assim como outras populações indígenas, que têm se manifestado contra. Para os Xikrin, se a PEC for aprovada também serão prejudicados com uma possível redução da área onde vivem.
A TI Trincheira Bacajá é uma das maiores terras indígenas do país, e está na fase final do processo de desintrusão, que é a retirada de invasores.
A área foi alvo da ação de grileiros, posseiros, madeireiros e fazendeiros ilegais nos últimos anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a saída deles e a Força Nacional ainda permanece na área onde existem mais de 30 aldeias.
Mesmo assim, os Xikrin temem a volta das pessoas que foram retiradas da TI.
Rejeição no STF
Gilmar Mendes suspende ações sobre marco temporal para terras indígenas e abre conciliação
O Supremo considerou inconstitucional a tese do marco temporal no ano passado. Em reação, o Congresso aprovou uma proposta, que acabou vetada pelo presidente Lula. Senadores e deputados, no entanto, derrubaram o veto e o marco virou lei.
Partidos políticos e entidades da sociedade civil acionaram o Supremo com cinco ações em sentidos opostos, pedindo tanto que a Corte reconheça a inconstitucionalidade da lei quanto à constitucionalidade.
No encontro com Fachin, parlamentares relataram ao ministro o que chamaram de um pacote anti-indígena em tramitação no Congresso, como a proposta para inserir na Constituição a tese do marco temporal.
Os deputados pediram a imediata suspensão da lei do marco temporal, que estaria aumentando a violência no campo e a insegurança para os povos indígenas.
“Pensávamos que íamos ter um pouco de descanso, mas desde 1500 não temos. O que se coloca aqui é um pacote anti-indígena em curso e o pedido que viemos fazer no STF é a suspensão imediata, por meio de liminar, da lei do genocídio, que é a lei 14.701, o antigo 409, que foi votado no Congresso, mesmo depois do STF julgar inconstitucional o marco temporal”, disse a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
“No dia de hoje, eles pautaram a PEC 48 na CCJ, estivemos lá, mas não temos lugar de fala e foi retirado de pauta”, seguiu a parlamentar.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil entrou com um pedido no STF para que o ministro Fachin fique com a relatoria de todas as ações que tratam do marco temporal, inclusive, da lei que validou a tese.
As ações que tratam da nova lei ficaram sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que criou uma comissão para buscar conciliação até o fim do ano (entenda no vídeo acima). O pedido ainda vai ser analisado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Fachin ressaltou que recursos apresentados ao caso que derrubou o marco temporal também discutem a nova lei e que, portanto, está pronto para analisar essa questão.
Ainda não há data para julgamento desses recursos.
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