Justiça Federal condena refinadora Hydro-Alunorte a pagar R$ 100 milhões por desastre ambiental no Pará

Denúncia narra que bacia de depósito de rejeitos sólidos da empresa transbordou em 27 de abril de 2009, contaminando o meio ambiente e poluindo o rio Murucupi, no município de Barcarena. Justiça da Holanda julgará processo contra a Hydro por danos ambientais no Pará
Divulgação/Hydro
A refinadora de alumínio Hydro-Alunorte foi condenada na quarta-feira (10) pela Justiça Federal a pagar R$ 100 milhões por contaminação em área de Barcarena, município da região metropolitana de Belém. O caso é de 2009. O valor deve ser revestido a entidades ambientais ou culturais.
A sentença de 92 páginas é assinada pelo juiz federal da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela. O magistrado proibiu a refinadora de contratar com o Poder Público, bem como obter subsídios, subvenções ou doações por 10 anos.
Em nota, a Hydro Alunorte negou crime de poluição do Rio Pará e informou que vai recorrer da decisão desfavorável logo que for intimada pelo Tribunal – confira posicionamento completo ao final da reportagem.
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O documento diz que os R$ 100 milhões devem ser recolhidos “para destinação a instituição pública ou privada sem fins lucrativos, preferencialmente, de caráter socioambiental, podendo tal valor ser destinado à recuperação ou instalação de parques, praças ou espaços verdes de lazer.”
Justiça Federal condena refinadora a pagar R$ 100 milhões por danos ambientais
Competência federal
O processo começou na Comarca de Barcarena, em 2012, e 7 anos depois ficou decidido que a Justiça Federal é quem tinha competência para julgar o caso.
A primeira denúncia narra que o transbordamento da bacia de depósito de rejeitos sólidos (DRS), ocorrido em 27 de abril de 2009, no interior das dependências da Alunorte, contaminou o meio ambiente e poluiu o Rio Murucupi.
O juiz avaliou que a Hydro-Alunorte não tomou medidas para socorrer os ribeirinhos e compensar a ausência de água potável e minimizar os danos causados, além de ter sido a responsável pelo transbordamento de lama tóxica suficiente para contaminar os rios.
De acordo com a sentença, a Alunorte impediu a entrada dos fiscais do Ibama em sua sede, no dia do evento, e negou a ocorrência do dano aos fiscais, embora já tivesse ciência do transbordamento.
Provas
As provas estão registradas em fotografias, autos de infração, laudos periciais, relatórios de fiscalização do Ibama e estudos do Instituto de Ciências Exatas e Naturais da Faculdade de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA), além de vários moradores de Barcarena na condição de testemunhas.
A sentença diz ainda que “a poluição resultou no lançamento de resíduos altamente cáusticos e contendo metais pesados, como alumínio, ferro, sódio e titânio, sem o tratamento adequado em área de preservação formada por vegetação e nascentes”.
O que diz a Hydro
“A Alunorte nega veementemente a ocorrência de crime de poluição do Rio Pará como consequência do evento de 2009 e irá recorrer da decisão desfavorável logo que for intimada pelo Tribunal.
Durante o processo, as partes forneceram provas técnicas ao Tribunal, demonstrando que não houve danos causados ao Rio Pará.
As operações da refinaria empregam as melhores práticas de gestão, atendendo aos rígidos controles ambientais e à legislação vigente e aplicável. A companhia reafirma seu compromisso em ser uma boa vizinha, colocando as pessoas, o meio ambiente e a segurança em primeiro lugar.”
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