Escolas de Macapá e Santana são alvo de fiscalização do Procon

Ação segue até sexta-feira (9), fiscalização verifica materiais escolares, cobranças de taxa e qualificação profissional para as aulas. Fiscalização segue até sexta-feira (9), em escolas privadas e públicas de Macapá e Santana
Procon-AP/divulgação
Escolas públicas e privadas de Macapá e Santana são alvo de uma ação de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) e do Conselho Regional de Educação Física para verificar se as unidades estão atendendo às normas de proteção ao consumidor.
A operação ‘Voltas aulas’ segue até sexta-feira (9), com o objetivo de fiscalizar a regularidade dos estabelecimentos e as legislações previstas na Lei 8.078/90.
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As escolas autuadas têm até 20 dias úteis para apresentar a defesa ao Procon. Após o prazo, o processo será encaminhado para a assessoria jurídica do instituto que fará a análise.
O Procon também reforça que os consumidores que se sentirem lesados, devem entrar em contato com o órgão e registrar a denúncia.
Durante a operação, o Conselho Regional de Educação Física examina como as aulas de educação física estão sendo ministradas para os alunos. Também estão sendo fiscalizados se os profissionais da área são registrados, o horário das aulas, como são as quadras e qual o material está sendo utilizado. (Veja abaixo as práticas fiscalizadas).
Relação da lista de material escolar
Tabela de preços
Código de defesa e proteção do consumidor (CDC)
Vendas de material didático
Denúncias de retenção de documento escolar
Cobrança por emissão de documentação
Dúvidas ou denúncias sobre o direito de consumidor, podem ser feitas na sede do Procon-AP na avenida Henrique Galúcio, nº 1155-B, Centro de Macapá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30. Ou pelos números 151 ou 3312-1021, pelo e-mail: [email protected].
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