Prefeitura pede suspensão de sentença que cancela parte do concurso da Guarda Municipal de Passos, MG

Na última semana, a Justiça havia determinado a anulação do certame a partir da publicação da terceira retificação do edital. Município deve entrar com recurso nesta quinta-feira (25). Prefeitura pede suspensão da sentença que cancela parte do concurso da Guarda de Passos
A Prefeitura de Passos (MG) pediu a suspensão da sentença que cancela parte do concurso público da Guarda Civil Municipal. Na última semana, a Justiça havia determinado a anulação do certame a partir da publicação da terceira retificação do edital.
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Segundo a gestão municipal, o município recebeu a decisão judicial na sexta-feira (19). Já na terça-feira (23) a prefeitura enviou ao Tribunal de Justiça o pedido de suspensão dessa determinação.
Conforme o setor jurídico, há possibilidade de que o município entre com recurso contra a decisão nesta quinta-feira (25).
Ainda segundo as informações enviadas pela prefeitura, a liminar que havia sido deferida foi alvo de recurso, que foi acolhido pelo Tribunal e teve os efeitos suspensos.
Prefeitura de Passos
Reprodução EPTV
Como o processo continua em andamento, tudo indica que a última fase que começaria na próxima semana possa atrasar.
Essa suspensão acontece depois de um questionamento sobre o teste físico. Inicialmente apenas os 300 primeiros colocados na primeira fase iriam para o teste. Depois houve uma mudança no edital e todos que acertaram 50% da prova foram convocados.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já tinha sido feito entre prefeitura e o Ministério Público, para considerar apenas os testes destes 300 primeiros.
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Relembre o caso
O concurso disponibilizou 50 vagas com salários de até R$ 3 mil. Das oportunidades, 5 eram direcionadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10 reservadas para candidatos negros e pardos.
As provas foram realizadas em março, mas os resultados da primeira etapa foram publicados no dia 9 de abril deste ano. O pedido de anulação foi feito por um dos participantes, que alegou modificação no edital após a primeira fase.
O primeiro edital previa que os 300 candidatos melhores colocados na 1ª fase deveriam avançar para a segunda. Com a retificação, todos os que acertaram 50% da prova teórica foram convocados para o teste físico. A Justiça então determinou a anulação do concurso e o processo foi suspenso.
A prefeitura conseguiu, por meio de um recurso, autorização para retomar o certame e se comprometeu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, a cancelar as mudanças e manter critérios do início do edital. Mas na nova decisão, o processo foi novamente suspenso.
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