Advogada faz exame toxicológico para concurso, laboratório erra e deve pagar indenização: ‘Erro inadmissível’

Lunara Nogueira de Mesquita fez o exame, que deu positivo para a presença de cocaína no organismo, como parte do processo para aprovação no concurso da Polícia Penal do Acre. Advogada pediu contraprova que deu negativo, confirmando a ausência da substância. Logo após o ocorrido, Lunara entrou com ação contra laboratório. Laboratório erra exame toxicológico e advogada ganha processo por danos morais e materiais no Acre
Arquivo pessoal
A advogada Lunara Nogueira de Mesquita viu o sonho de ser empossada em um concurso público quase destruído por um erro de um laboratório em Rio Branco, que atestou que em seu organismo havia substância ilícita. Após uma contraprova, ela recebeu o resultado negativo e decidiu entrar na justiça pedindo indenização pelos danos morais causados pelo erro do estabelecimento.
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Segundo a advogada, o exame foi feito em junho de 2024 e em janeiro, mais de seis meses depois, foi dada a sentença favorável a ela. A juíza do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise Braga Paiva, determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, além do ressarcimento de R$ 170 pelo custo do segundo exame.
O g1 entrou em contato com o laboratório que em nota afirmou não poder divulgar informações sobre os exames feitos por questões de sigilo, mas alegou que a prática normal do espaço é executar os exames de ‘forma rigorosa e meticulosa, operando dentro de um criterioso sistema de qualidade, seguindo padrões e protocolos estritos’. (Veja a nota completa no final da reportagem)
“Garantindo precisão e confiabilidade dos resultados, assegurando que cada análise atenda fielmente aos critérios e condições previstos nas normas vigentes. Os resultados são revisados por nossa equipe técnica, e, caso necessário, os exames são repetidos para garantir a precisão e a confiabilidade das informações fornecidas”, diz um trecho da nota.
Lunara fez o teste, que é parte do processo para aprovação do concurso da Polícia Penal do Acre. Uma ação que iniciou em outubro de 2023. Para assumir o cargo, além das provas objetivas e discursivas, o candidato precisa passar pela prova de títulos, de aptidão física, exame psicotécnico, médico e psicológico, investigação criminal e social, e curso de formação.
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A advogada cita que a aprovação dela foi colocada em risco, o que causou abalo emocional e moral, já que o exame atestava o uso de cocaína.
“Quando recebi o resultado, fiquei desesperada e com medo de ser eliminada do concurso por um erro inadmissível. Procurei imediatamente o laboratório para realizar a contraprova. O resultado confirmou a ausência de qualquer substância no organismo, o que evidenciou a falha no serviço prestado pelo laboratório”, afirmou ela.
O concurso que ela concorre a uma vaga ainda não foi finalizado, porém a fase dos exames comprobatórios já passou e agora os participantes passam pela investigação social. A advogada comemora a decisão da justiça e disse que deseja transformar seus sonhos em realidade.
“A decisão serve como um alerta à necessidade de maior rigor e responsabilidade nas análises laboratoriais, reafirmando o compromisso da Justiça em proteger os direitos dos consumidores contra falhas graves que possam impactar diretamente nossas vidas e carreiras”, disse.
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Confira a nota do laboratório na íntegra
O DB – Medicina Diagnóstica, em conformidade com a legislação vigente, esclarece que, por questões de sigilo profissional, não pode divulgar informações detalhadas sobre os exames realizados, conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pela Constituição Federal, que asseguram a proteção e a privacidade dos dados de saúde dos indivíduos.
É importante frisar que todas as etapas dos exames realizados pelo DB – Medicina Diagnóstica são executadas e conduzidas de forma rigorosa e meticulosa, operando dentro de um criterioso sistema de qualidade, seguindo padrões e protocolos estritos, garantindo precisão e confiabilidade dos resultados, assegurando que cada análise atenda fielmente aos critérios e condições previstos nas normas vigentes. Os resultados são revisados por nossa equipe técnica, e, caso necessário, os exames são repetidos para garantir a precisão e a confiabilidade das informações fornecidas.
Em relação ao caso em questão, informamos que a análise seguiu todos os protocolos de conformidade citados anteriormente. Esclarecemos ainda que todas as providências necessárias para o acompanhamento e prosseguimento da ação judicial decorrente do presente caso estão sendo devidamente realizadas.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações.
Cordialmente,
Assessoria de Imprensa
DB – Medicina Diagnóstica
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