STJ rejeita denúncia contra governador do Amazonas por suposta fraude no transporte de respiradores durante a pandemia da Covid-19

Caso envolve supostas irregularidades cometidas por Wilson Lima (União Brasil) em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado durante a pandemia da Covid-19. Governador do Amazonas, Wilson Lima.
Patrick Marques/g1 AM
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (5), por 8 votos a 3, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). O caso envolve supostas irregularidades em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado durante a pandemia da Covid-19.
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Segundo o MPF, Wilson Lima teria cometido o crime de peculato – que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro público. A denúncia aponta que o governo do Amazonas pagou R$ 191,8 mil para uma empresa aérea transportar os respiradores pulmonares fossem de São Paulo a Manaus em avião contratado para trazer outros insumos.
O entendimento do Ministério Público é de que o governador do Amazonas desviou a quantia dos cofres públicos.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Wilson Lima.
Nesta quarta-feira, o tema foi retomado com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que tinha pedido vista dos autos para analisar o processo e votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha. A justificativa foi a ausência de provas.
O posicionamento seguiu os ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina, que também votaram contra, em sessão anterior, realizada em outubro de 2024.
Na ocasião, o relator Francisco Falcão votou no sentido de tornar réu o governador e foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura.
Wilson Lima é réu em outro processo envolvendo a compra de respiradores
STJ torna réu o governador do Amazonas por fraude na compra de respiradores
Em setembro de 2021, Wilson Lima tornou-se réu em outro processo, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de respiradores pulmonares destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime.
No processo, o MPF apontou que o governador do Amazonas cometeu delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.
Os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão, o preço de mercado de um respirador, na época, era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil cada.
Na denúncia, o MPF descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no Amazonas.
Em relação ao governador Wilson Lima, o Ministério Público também afirma que Lima teria atuado diretamente para que um empresário cuidasse dos procedimentos para a compra dos respiradores, o que posteriormente teria gerado as compras fraudulentas. O julgamento de mérito sobre o caso segue em aberto.