Após apontar descumprimento de sentença, MPF pede que governo do AC garanta nº suficiente de enfermeiros em maternidade

Solicitação foi emitida no âmbito de uma ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que questionava falta de profissionais. Em nota, a Sesacre informou que colabora com os órgãos de controle. MPF cobra garantia de enfermeiros suficientes na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco
Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) solicitou que o estado cumpra a determinação de ter enfermeiros suficientes durante todo o período de funcionamento da Maternidade bárbara Heliodora, em Rio Branco.
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A solicitação foi emitida no âmbito de uma ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que questionava falta de profissionais, o que poderia colocar em risco as gestantes. Na ação, o Coren obteve uma decisão favorável, porém, de acordo com o MPF o estado não cumpriu a sentença.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que, assim que foi notificada, relatou à Procuradoria-Geral do Estado todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados. (Veja mais abaixo)
No documento, o órgão diz que o governo do Acre deve fazer a regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes e disponibilização de enfermeiros durante todo o período de funcionamento da maternidade Bárbara Heliodora sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPF pede:
Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), metodologia científica que permite organizar e planejar o trabalho de enfermagem, em todos os setores da maternidade;
Identificação profissional com aposição do número de inscrição no Coren-AC nos registros de enfermagem;
Disponibilização de enfermeiro coordenador responsável para criar os Procedimentos Operacionais Padrões (POPs) e pareceres técnicos relativos a produtos de saúde, equipamentos e insumos utilizados na Central de Material e Esterilização (CME), conforme a Resolução Cofen n. 424/2012;
Regularização dos registros de enfermagem nos prontuários dos pacientes.
Nota da Sesacre
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), reforça que mantém total compromisso com a saúde pública e não tem medido esforços para garantir o melhor atendimento possível às gestantes e puérperas atendidas na Maternidade Bárbara Heliodora, assim como o bem-estar dos servidores.
Em relação à referida Ação Civil Pública, esclarece, ainda, que, assim que foi notificada, a Sesacre relatou à Procuradoria Geral do Estado do Acre todas as medidas adotadas para assegurar a eficiência dos serviços prestados.
A Sesacre segue colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência de suas ações.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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