Reforma Tributária: garantia de incentivos fiscais impulsiona faturamento do PIM nos últimos meses

Ao g1, superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, apontou que manutenção dos incentivos reduziu a incerteza em relação à indústria local. Após queda em 2023, receita Polo Industrial de Manaus
Divulgação
A sanção da primeira lei da reforma tributária, que garantiu a continuidade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, tem impulsionado o faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) nos últimos meses, segundo o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Em entrevista ao g1, Bosco destacou como a manutenção dos incentivos tem ajudado a reduzir a incerteza em relação à indústria local, criando um ambiente mais confiável para atrair futuros investidores.
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Na última sexta-feira (14), a Suframa divulgou que em janeiro deste ano, o faturamento do PIM foi de R$ 17,85 bilhões, o que representa um crescimento de 14,54% em relação ao mesmo período do ano passado.
Também houve aumento no volume de trabalhadores registrados: 126.116 postos de trabalho foram mantidos, 7,89% a mais do que em janeiro de 2024, quando o número foi de 116.885.
Para Bosco Saraiva, os dados são um reflexo da confiança que o mercado voltou a ter no Polo Industrial de Manaus. Ele lembra que, ao assumir a Suframa, em 2023, havia uma grande incerteza por parte dos investidores, já que não se sabia se os incentivos fiscais seriam preservados.
“A incerteza em relação à manutenção dos incentivos fiscais foi um dos fatores que impactaram negativamente o faturamento do PIM, em 2023. Observamos uma queda de R$ 3 bilhões no faturamento comparado a 2022”, explicou o superintendente.
No entanto, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que assegurou a continuidade dos benefícios, os resultados foram imediatos.
“Em dezembro de 2023, a PEC da reforma tributária foi aprovada, garantindo que as vantagens fiscais continuassem na Constituição. Isso refletiu diretamente em 2024, quando vimos um aumento no faturamento, que passou de R$ 174 bilhões para R$ 204 bilhões”, afirmou Saraiva.
Para Bosco, a continuidade dos incentivos fiscais não só estabilizou o cenário econômico, mas também criou um ambiente favorável para novos investimentos.
“Com a aprovação da regulamentação da reforma, esse andamento, essa velocidade de crédito, de novos negócios na Zona Franca foi indicado já no faturamento de janeiro de 2025”, declarou.
A segurança refletida nos dados também vem abrindo portas para novos investidores, o que deve potencializar o crescimento econômico na Zona Franca de Manaus com a chegada de novas empresas. O superintendente revelou que a Suframa tem recebido consultas de diversos setores industriais interessados em se instalar no Polo Industrial.
“Ontem mesmo eu recebi duas empresas prospectando instalações em Manaus, sendo uma empresa de medicamentos e outra de semicondutores”, disse.
Ainda de acordo com Bosco Saraiva, a diversificação das indústrias tem sido um dos principais benefícios da reforma. Ele destaca a chegada de empresas de motocicletas indiana. “A gente aceita todos os setores”, concluiu.
Benefícios fiscais da Zona Franca
A bancada amazonense votou de forma unânime a favor da proposta, após ajustes no Senado que garantiram a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. O projeto inclui 25 artigos específicos sobre a ZFM e as áreas de livre comércio da Amazônia.
As alterações no texto foram feitas para preservar os incentivos fiscais para as indústrias da região, além de assegurar as vantagens para o comércio varejista, fundamentais para a manutenção dos empregos e o funcionamento das lojas no estado.
Uma mudança significativa no texto aprovado foi a inclusão de incentivos fiscais para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus, com a finalidade exclusiva de abastecer a cidade.
Proposta pelo senador Omar Aziz, essa medida foi mantida na Câmara, apesar das críticas de entidades do setor de petróleo sobre o favorecimento ao grupo privado que adquiriu a refinaria da Petrobras em Manaus. Além disso, o Amazonas terá a reinclusão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo (IS).
Com a aprovação do PLP 68/2024, as condições fiscais favoráveis à Zona Franca de Manaus são preservadas, garantindo a competitividade da região, essencial para sua economia.
O projeto define as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo, estabelecidos pela reforma tributária de 2023.
Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Anteriormente, o projeto já havia passado pela Câmara, que havia incluído pontos no texto que ameaçavam o modelo Zona Franca. As principais ameaças eram:
A cobrança de CBS e IBS sobre os produtos vendidos no varejo local;
a limitação imposta pelos deputados de 1/3 ao crédito presumido, uma das principais vantagens fiscais que atraem indústrias para a Zona Franca.
No Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o projeto de lei e conseguiu reverter os pontos contrários ao Polo Industrial de Manaus, retirando as medidas do texto final aprovado pelos senadores.
O texto também trouxe uma inovação para o modelo: a redução de 50% na tributação de importados para consumo interno na Zona Franca e nas áreas de livre comércio.
Próximos passos
Depois da sanção da primeira lei da reforma, o governo ainda precisa aprovar outras normas para regulamentar a mudança da tributação no país.
O governo ainda precisa aprovar o projeto de lei que cria o Comitê Gestor do IBS, da distribuição da receita do IBS entre os Estados e Municípios e de outras questões relativas apenas aos Estados e Municípios.
Falta ainda o envio de outros três projetos de lei ao Congresso:
Definição das alíquotas do Imposto Seletivo;
Regulamentação dos Fundos de Desenvolvimento do Amazonas e da Amazônia Ocidental;
Regulamentação da forma de aporte dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Além dos projetos, o Ministério da Fazenda também trabalha com a elaboração das normas que vão disciplinar o IBS e a CBS.
Câmara aprova reforma tributária e mantém vantagens da Zona Franca de Manaus