Prefeitura recorre ao STJ para aumentar passagem de ônibus em Manaus

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município, que quer suspender uma decisão da Justiça do Amazonas que impede o aumento. Catraca de ônibus em Manaus com o prefeito David Almeida ao fundo
Ruan Souza/Semcom
A Prefeitura de Manaus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar aumentar o valor da passagem de ônibus na capital amazonense. A medida vai contra as mais recentes audiências entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o próprio município. O Ministério Público tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido.
O MPAM ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5 a partir de 15 de fevereiro.
Um dia antes de entrar em vigor, o aumento foi barrado pela Justiça a pedido do Ministério Público. A Prefeitura tentou recorrer, mas o pedido foi novamente negado pelo Judiciário. O MP alega falta de transparência no reajuste anunciado pela Prefeitura.
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O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que quer suspender uma decisão da Justiça do Amazonas que impede o aumento. O STJ, antes de decidir, fez dois questionamentos à prefeitura, que também tem cinco dias para responder:
Se o contrato da empresa de ônibus prevê a renovação da frota e se essa obrigação está ligada ao aumento da tarifa.
Se Manaus terá uma das passagens mais caras do Brasil caso o reajuste seja aprovado.
O ministro do STJ, Antonio Herman, afirmou que a questão tem impacto econômico para a população e determinou que o Ministério Público se manifeste. A promotora Sheyla Andrade, responsável pela área de defesa do consumidor, disse que a resposta já está sendo preparada.
“Nós entendemos que esse pedido ao STJ mostra que a prefeitura não quer discutir o transporte coletivo. Quando se busca validar esse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a sociedade”, disse a promotora.
Últimos desdobramentos
Na segunda-feira (17), o MPAM, o IMMU e a Prefeitura participaram de uma audiência sobre o tema, mas não houve decisão. O prazo para retomada das discussões foi definido em 30 dias.
Entre os pontos abordados estavam a qualidade e renovação da frota de ônibus, além do atendimento a usuários do Cadastro Único (CadÚnico).
Já na audiência de conciliação desta quinta-feira (13), a Prefeitura de Manaus e o IMMU propuseram tarifas diferenciadas para o transporte coletivo:
R$ 4,50 para usuários de baixa renda no CadÚnico,
R$ 5 para quem não está cadastrado,
R$ 6 para o vale-transporte comprado por empresas.
Além de Sheyla Andrade, o promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da área de defesa do patrimônio público, também participou da reunião.
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