Câmara Municipal arquivou pedido de CPI contra Rodrigo Martins de Carvalho (PSD) por cinco votos a favor da abertura e sete contra. MP aceita denúncia contra vereador de São Lourenço por danos ao patrimônio público
O Ministério Público aceitou denúncia para investigação de danos ao patrimônio público causado por um vereador de São Lourenço (MG). O inquérito foi aberto na 4º Procuradoria do município, em 24 de março, para “apuração de representação de notícia de suposto danos ao erário”.
A denúncia foi feita pelo vereador Paulo Giovani Silva de Almeida (PSB), conhecido como Professor Paulo Giovani Dedé. Ele afirma que foram encontrados no gabinete do vereador Rodrigo Martins de Carvalho (PSD), o Rodrigo do Chiquinho, vários receituários e pedidos de exames em branco, assinados por uma médica servidora da prefeitura, que atua na rede de saúde municipal.
Segundo o vereador Dedé, ele fez a denúncia após receber de terceiros informações sobre o que estaria acontecendo no gabinete com um vídeo dos documentos na sala do vereador.
“A denúncia era que o vereador possivelmente, supostamente, estaria prescrevendo em seu gabinete, pois esse material estava todo em branco, carimbado e assinado. A pessoa que trouxe a denúncia me passou que havia sim esse fato do vereador, que ele estaria sim prescrevendo”, afirmou
Dedé questionou sobre o uso do material dentro da câmara.
“O interessante é a entender o que estaria fazendo todo esse material dentro do gabinete do vereador sobre a mesa, sendo que esse material é proibido sair das UBSs e do hospital, ainda mais com carimbo e assinatura que também o CRM, o que é ilegal. Médico não pode nem no seu consultório particular ter esse material, ainda mais dentro de um gabinete de um vereador”, disse.
Pedido de CPI contra vereador de São Lourenço por suposta existência de receituário médico em seu gabinete foi arquivado
Câmara Municipal de São Lourenço
Em pronunciamento na tribuna, na sessão da câmara de segunda-feira (24), o vereador Rodrigo do Chiquinho se revoltou contra a gravação em seu gabinete, dizendo que foi feita de forma ilegal, pois o local teria sido invadido e o registro teria sido feito sem autorização judicial.
Na mesma sessão, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não foi aprovado por cinco votos a favor da abertura e sete contra.
O que dizem os envolvidos
Após o arquivamento do pedido de CPI, o vereador Rodrigo do Chiquinho se manifestou em suas redes sociais e disse que a denúncia contra ele era ilegal.
“Houve transposição de minha porta do gabinete sem autorização do Presidente da Câmara Municipal ou de qualquer mandado judicial de busca e apreensão. Além do crime de invadirem a extensão da minha casa, o que foi apresentado para a abertura da Comissão Processante está definitivamente comprovado que o material usa o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal. Isso está previsto no artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional. O arquivamento foi uma decisão tomada com base na temeridade de se aceitar prova anônima, que volto a repetir, é crime. Buscarei na Justiça a anulação deste material e seu receptador responderá nas iras da Lei”, afirmou na postagem.
A Câmara Municipal de São Lourenço informou por meio de nota “que está seguindo os protocolos previstos no Regimento Interno no que cabe às ações institucionais. Neste momento, averigua se foram preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade do requerimento de abertura da CPI”.
A EPTV procurou a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de São Lourenço para falar sobre o uso de receituário da unidade de saúde na câmara, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Também não foi possível localizar a médica que teria assinado os receituário.
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