Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Sede do Ministério Público do Estado do Amazonas em Manaus
Divulgação /MPE-AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação contra o ex-prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz, e sua filha, Tailine Vieira da Cruz, por nepotismo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31).
O g1 tenta contato com a defesa dos investigados.
De acordo com o MP, o ex-prefeito nomeou a filha para o cargo de assessor jurídico, vinculado à Procuradoria Jurídica do município, em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Participe do canal do g1 AM no WhatsAppEm depoimento, Tailine afirmou que foi contratada após um convite do procurador jurídico Francisco Felix Teixeira Filho. Ela declarou ter exercido suas funções regularmente e residido no município durante o período em que ocupou o cargo.
No entanto, disse desconhecer a existência de um parecer jurídico sobre sua nomeação e que sua seleção se baseou apenas em uma entrevista conduzida pelo procurador.
Já Francisco Felix relatou que Tailine começou a trabalhar em novembro de 2023, após indicação da então secretária de Educação, Maria de Jesus Silva da Cruz, irmã do ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado diretamente da escolha, mas confirmou que solicitou a contratação de um assessor jurídico.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a nomeação ocorreu a partir de um pedido informal de Francisco Felix, que conheceu Tailine diante da necessidade de um assessor jurídico na Secretaria Municipal de Educação.
Ele confirmou que a contratação não passou por um processo formal e afirmou acreditar que a Procuradoria Jurídica havia analisado o caso.
Argumentação
Apesar de Tailine ter exercido suas funções, o MP destacou que sua contratação foi baseada exclusivamente em indicação familiar, sem critérios técnicos ou processo seletivo, caracterizando nepotismo.
Além disso, o órgão argumentou que a prática causa dano moral coletivo ao comprometer a confiança da população nas instituições públicas.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, o MP pede a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e indenização de R$ 100 mil por danos morais ao município.
