Documento busca dar acesso livre a esses profissionais que atuam junto aos advogados PCDs. Iniciativa vai ser apresentada na ExpoDireto no mês de maio. Proposta da OAB-AP busca garantir emissão de carteira para auxiliares de advogados PCDS
Uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá (OAB-AP) busca garantir a emissão de uma carteira para auxiliares de advogados PCDs em todo o Brasil. O documento, segundo a ordem, é uma forma de inclusão dos profissionais que possuem alguma deficiência e precisam do auxílio. A carteira deve ser solicitada pelo advogado.
Clique aqui para seguir o canal do g1 AP no WhatsAppDe acordo com o presidente da OAB, Israel da Graça, a iniciativa foi pensada após advogados relatarem problemas ao acessar fóruns, tribunais e outras instituições onde desempenham suas funções, devido à falta de adaptações adequadas nesses espaços.
“Alguns colegas PCDs, a exemplo com deficiência visual, obviamente têm dificuldades de locomoção, e em alguns locais de trabalho há restrições que só podem entrar advogados, então o problema era esse. A solução que a OAB Amapá apresentou nacionalmente foi: a Ordem vai emitir uma carteira de auxiliar de advogados PCD e lá vamos dar treinamento para esse profissional, isso para que aquele advogado tenha uma vida digna e possa trabalhar”, disse o presidente.
A figura do auxiliar de advogado ainda não é regulamentada. O presidente informou que em razão da urgência, inicialmente o Conselho Federal, vai expedir um provimento de forma precária, dando a regulamentação necessária para ser expedido o documento. Em seguida, será proposta para o Congresso a alteração no estatuto da OAB.
A projeto da emissão da carteira deve ser apresentada também na ExpoDireto, que ocorre nos dias 23 e 24 de maio, em Fortaleza (CE). O evento reúne profissionais de todo o país e discute diretrizes atuais relacionadas à prática do direito.
Mais inclusão
Outra demanda ouvida pela OAB e solucionada foi a adequação dos púlpitos para cadeirantes. Os profissionais reivindicavam um espaço com acessibilidade para realizarem suas sustentações orais durante as audiências.
Após visita ao Amapá em janeiro de 2025, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, aprovou o projeto e alguns tribunais do país atualmente já possuem um “púlpito móvel”. No Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), o equipamento está disponível.
Entrega do púlpito móvel no Tjap
Tjap/Divulgação
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