Veja como votou cada deputado do AM na PEC que anistia partidos por descumprirem repasse a candidaturas negras


TSE define que recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos no pleito. Proposta permite que partidos usem o Fundo Partidário para pagar multas eleitorais. Plenário da Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras. A bancada do Amazonas ficou dividida durante os dois turnos de votação. Veja como votou cada um deles abaixo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos no pleito. A proposta permite que partidos usem o Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
O texto também cria um programa de refinanciamento de dívidas das siglas partidárias e permite a utilização de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Como votou cada deputado do AM- PEC da Anistia | 1º turno
Amom Mandel: Contra
Átila Lins: A favor
Pauderney Avelino: Contra
Saullo Viana: A favor
Sidney Leite: Contra
Silas Câmara: A favor
Capitão Alberto Neto: Ausente
Adail FIlho: Ausente
Como votou cada deputado do AM- PEC da Anistia | 2º turno
Amom Mandel: Contra
Átila Lins: A favor
Pauderney Avelino: Contra
Saullo Viana: Ausente
Sidney Leite: Contra
Silas Câmara: A favor
Capitão Alberto Neto: Contra
Adail FIlho: Ausente
PEC da Anistia
Antes de seguir para análise do Senado, a Câmara ainda analisará os chamados destaques — sugestões de mudança ao texto. Depois, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara. Serão necessários, no mínimo, 308 votos.
A proposta é defendida amplamente por dirigentes partidários. No início deste mês, com apoio de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar votar o texto, mas recuou após uma sinalização de que não havia acordo junto ao Senado para apreciar a PEC.
Deputados votam a PEC da Anistia na Comissão Especial da Câmara
Atualmente, a regra sobre os repasses a candidaturas negras não está na Constituição, mas segue um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.
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