Câmara do DF quer proibir escolas públicas de liberar alunos se faltar professor

Projeto manda fazer atividades como palestras e exibição de filmes. Autora do texto, Sandra Faraj diz que intenção é garantir segurança dos alunos; Sinpro afirma que ideia já é colocada em prática. Estudantes na Escola Classe nº 22 de Ceilândia, no DF
Pedro Ventura/Agência Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal estuda proibir escolas públicas de liberarem os alunos em caso de falta do professor. O projeto estipula que os estudantes devem receber “atividades complementares de ensino” durante todo o turno se o professor se ausentar. São exercícios como palestras, dinâmicas em grupo, exibição de filmes, prática desportiva ou ação cultural.
De acordo com a proposta, a obrigação não vale se houver greve de professores ou quando os responsáveis forem pessoalmente buscar o aluno na escola. Em reta final de tramitação, a ideia está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Se aprovada, a iniciativa seria aplicada das classes iniciais até o ensino médio. Ela é de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (SD), aliada do governo e atualmente de licença-maternidade. Ao G1, ela declarou que a intenção é de garantir a segurança dos estudantes.
Deputada Sandra Faraj (SD) em sessão
Sergio Kremer/Divulgação
Justificativa
“O objetivo é proteger as crianças que são mais vulneráveis. Às vezes quando falta professor e não tem aula, essas crianças voltam para casa sozinhas e muitas vezes não têm nem com quem ficar em casa porque os pais já estão trabalhando”, disse Sandra Faraj.
“Se não tiver aula por algum motivo, tem que ter um plano B de uma atividade.”
Ao argumentar a necessidade do projeto para os outros distritais, ela menciona “notícias frequentes” sobre alunos da rede pública que são liberados sempre que um professor falta. De acordo com a deputada, a medida coloca os estudantes em “situação de vulnerabilidade”.
No entendimento da parlamentar, a liberação do aluno ocorre sem que os pais saibam, em grande parte das situações. Ela também alega que isso impede o estudante de baixa renda, que muitas vezes depende da alimentação na escola, de receber a merenda.
“Merece especial atenção o fato de que, nas ruas, as crianças estão vulneráveis à ação da marginalidade, além do risco de acidente de toda sorte, justamente pela falta de supervisão adequada.”
O assunto já passou pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Ele está em tramitação na Câmara desde maio de 2015.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
G1
Repercussão
A Secretaria de Educação informou que não iria comentar o projeto. Diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), Samuel Fernandes afirma que as escolas já põem em prática a medida. “Quando o professor falta por algum motivo e não tem um substituto naquele dia, a escola já mantém o aluno nessas atividades”, afirmou ao G1.
“Mas quando não tem professor por vários dias, seja por licença-maternidade ou aposentadoria, e o governo não manda um substituto, aí não tem como segurar o aluno”, continuou. “Muitas vezes a escola não tem nem biblioteca. O governo precisa manter um banco de professores para que não falte quando houver necessidade.”
Para a autônoma Luísa Celma Gomes, a lei será benéfica. “Vai fazer diferença pela questão da violência. Se libera mais cedo, a criança sai, vai para a rua e está correndo um risco. Quando acontece, a escola sempre libera porque não tem como manter o aluno na sala. Não tem professor para ficar com eles.”