Prefeitura de Passos assina TAC com Ministério Público e volta atrás após mudança de regra em concurso público

Pelo edital, estava previsto, originalmente, a convocação dos 300 primeiros colocados na prova teórica para a prova de aptidão física, o que foi alterado após a divulgação da classificação. Prefeitura assina TAC e muda quantidade de candidatos para testes em concurso em Passos
A Prefeitura de Passos (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e mudou, mais uma vez, a quantidade de candidatos que seguiram para a fase de testes físicos.
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Pelo edital, estava previsto, originalmente, a convocação dos 300 primeiros colocados na prova teórica para a prova de aptidão física. Mas uma alteração no edital, feita após a divulgação da classificação e da convocação dos aprovados na 1ª fase, permitiu que todos os aprovados na prova teórica participassem da prova de capacidade física.
Após analisar o caso, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos concluiu que a alteração representou prejuízo aos candidatos classificados dentro do limite inicial, resultando no favorecimento dos candidatos classificados fora do que estava estabelecido originalmente.
Prefeitura de Passos assina TAC com Ministério Público e volta atrás após mudança de regra em concurso público
Divulgação / Ascom Prefeitura de Passos
“Inicialmente o edital previa que 300 candidatos aprovados na 1ª fase seriam classificados para a 2ª fase. Ou seja, o edital do concurso deu mostras de priorizar o critério intelectual sobre o critério de aptidão físico, então o candidato, todo o concurso exige uma estratégia e os candidatos podem ter seguido uma estratégia de priorização do estudo do conteúdo programático do concurso, porque ele tinha que ficar entre as 300 vagas para ser chamado para fazer a segunda fase, enquanto outros candidatos com estratégia diferente, podem ter sofrido prejuízo na primeira fase e perderam classificação, ou seja, a alteração da regra do jogo no meio do concurso, no meio da disputa, pode ter prejudicado candidatos que elegeram a primeira estratégia”, disse o promotor de justiça Paulo Frank Pinto Júnior.
A prefeitura informou que as correções foram feitas e que foram convocados para a próxima fase apenas os 300 primeiros classificados e que, com essas correções, o concurso seguiu. Agora, ele já está na 6ª e última fase.
Os primeiros 50 candidatos aprovados no exame físico foram convocados para realização de matrícula para o curso de formação. O curso começa no fim deste mês e deve terminar em dezembro. Essa fase do concurso também é eliminatória.
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