Aumento salarial de prefeito, vice e secretários do interior do Acre é investigado pelo MP Eleitoral

Prefeito Jerry Correia aumentou o próprio salário, do vice e dos secretários após as Eleições Municipais de 2024. Segundo o MPE-AC, o aumento foi feito em período proibido pela legislação eleitoral. Prefeito de Assis Brasil recebeu 75% dos votos para reeleição
Arquivo pessoal
O aumento do salário do prefeito Jerry Correia, do vice-prefeito Reginaldo Martins e dos secretários de Assos Brasil, interior do Acre, virou alvo de uma ação de investigação judicial do Ministério Público Eleitoral (MPE-AC).
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O gestor anunciou o aumento salarial após as eleições municipais do ano passado, em outubro, no Diário Oficial do Estado (DOE). Os aumentos são válidos para o quadriênio entre 2025 e 2028. Na prática, o aumento é para a segunda gestão de Correia, que foi reeleito com mais de 75% dos votos e teve a maior proporção de eleitores no estado.
Ao g1, a Promotoria Eleitoral da 6ª Zona confirmou que a ação foi ajuizada com objetivo de apurar ‘aumento expressivo de salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários’.
Conforme o MPE-AC, o ‘aumento foi feito em período proibido pela legislação eleitoral, podendo caracterizar conduta vedada, bem como abuso de poder político e econômico, a interferir na legitimidade do resultado das eleições’.
Os demandados ainda serão ouvidos, segundo o órgão.
Aumento de salário
O prefeito reeleito de Assis Brasil sancionou um aumento salarial para todo o primeiro escalão do município a partir de 1º de janeiro de 2025. Jerry Correia (Progressistas) foi o terceiro gestor municipal a aumentar o próprio salário além do vice-prefeito e dos secretários.
Valores atuais constam no Portal da Transparência do município
Reprodução
Antes, conforme o Portal da Transparência do município, o prefeito de Assis Brasil recebia R$ 12 mil e o vice-prefeito R$ 9 mil. No caso dos secretários, constavam quatro níveis salariais diferentes, que variavam entre R$ 2.173 e R$ 3 mil.
Com a sanção dos novos valores, os gestores passaram ter os seguintes salários:
Prefeito – R$ 18 mil
Vice-prefeito – R$ 10 mil
Secretários – R$ 8 mil
“Art. 4° – Fica o Prefeito Municipal, autorizado a realizar a recomposição dos subsídios que trata esta Lei, por meio de Decreto, com Base na apuração do INPC dos últimos 12 (doze) meses, obedecendo os princípios legais”
Em nota, o procurador do município, Giordano Simplício, justificou que o prefeito fez “uma recomposição salarial para os cargos citados, o que difere do que diz a legislação eleitoral”.
Ainda segundo ele, a “medida foi adotada de forma transparente e dentro dos parâmetros legais, sem qualquer relação com o pleito eleitoral. Confiamos na Justiça Eleitoral para analisar o caso com imparcialidade e reconhecer que não há fundamento para a imputação de conduta ilícita. Ressaltamos que não houve qualquer abuso de poder político ou desrespeito às normas eleitorais,” diz.
Onda de aumentos de salários
Não foi apenas em Assis Brasil que os gestores municipais aumentaram o próprio salário. Em Porto Walter, o prefeito Cesar Andrade (Progressistas) sancionou aumento e de todo o primeiro escalão dois dias após ser reeleito.
Naquele município, a folha de pagamento também teve acréscimo para prefeito, vice-prefeito e secretários entre 2025 e 2028. Por lá, os ganhos de gestor e vice saíram, respectivamente, de mais de R$ 10 mil e R$ 7 mil para R$ 15 mil e R$ 12 mil, enquanto secretários passarão de pouco mais de R$ 5,5 mil para R$ 8,5 mil.
Já em Marechal Thaumaturgo, o secretário de Finanças da cidade, Cleonilton Santos da Silva, assumiu interinamente a prefeitura da cidade e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) em outubro do ano passado um aumento de salário para o prefeito, o vice, e o presidente da Câmara de Vereadores.
O prefeito da cidade, Valdélio Furtado (PP), recebe atualmente R$ 14.400 por mês de salário. Reeleito para um segundo mandato, ele vai passar a receber a partir de janeiro R$ 18.720, um aumento de mais de quatro mil reais.
Já o salário do vice-prefeito, que era de pouco mais de R$ 8 mil e estava vago desde que Furtado assumiu a prefeitura, após a renúncia de Isaac Piyãko em 2022, vai passar a ser de R$ 12.672. Edésio Matos, do PSD, será o beneficiário.
Os vereadores passarão a receber R$ 6,6 mil mensais, enquanto o próximo presidente da Câmara terá R$ 7,6 mil de salário.
Atualmente, segundo o Portal da Transparência, o salário de um vereador era de R$ 4.988 e o do presidente da Câmara é de R$ 5.684, o que representa um aumento de aproximadamente 32% e 33%, respectivamente.
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