Indígenas Munduruku protestam na BR-230 no Pará contra lei que flexibiliza mineração em áreas protegidas

Para os indígenas, a lei autoriza a mineração e retira o poder de veto das comunidades originárias. A proposta já está sendo discutida na Câmara de Negociação STF e será novamente debatida nesta quarta-feira (26). Indígenas Munduruku fecham rodovia federal no Pará em protesto contra lei 14.701/2023
Indígenas da etnia Munduruku bloquearam, desde a madrugada desta terça-feira (25), a BR-230, em Itaituba, no sudoeste do Pará. Os manifestantes pedem a revogação da Lei 14.701/2023, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão das terras indígenas.
Para os indígenas, a lei autoriza a mineração e retira o poder de veto das comunidades originárias. A proposta já está sendo discutida na Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF) e será novamente debatida nesta quarta-feira (26).
A mobilização dos indígenas iniciou por volta das 3h da madrugada. Eles estenderam uma faixa na rodovia com um apelo ao ministro Gilmar Mendes, que propôs a criação da Câmara de Conciliação.
Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão no local orientando motoristas para direcionar o fluxo de veículos aos postos de combustíveis e pátios de triagem, com o objetivo de evitar o aumento das filas.
Protesto indígena na BR-230
Associação Pariri
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a regulamentação da mineração em terras indígenas, proposta pelo ministro Flávio Dino, fere a Constituição Federal. O texto define regras para mineração nos Territórios Indígenas e exige somente uma consulta inicial, sem poder de veto.
Em nota ao g1, o Ministério Público Federal ( MPF) informou que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, para que sejam declarados inconstitucionais diversos trechos da Lei 14.701/2023.
Entre os trechos da lei que o MPF pede que sejam declarados inconstitucionais estão os que flexibilizaram o uso das terras indígenas, ampliando a possibilidade de exploração econômica dos territórios por não indígenas e negando a necessidade de consulta prévia a essas populações.
O que diz a lei 14.701/2023
A Lei 14.701/2023 regulamenta o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023.
Ela estabelece a teoria do Marco Temporal, que determina que os povos indígenas precisavam estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível demarcar terras indígenas de ocupação tradicional.
Segundo o MPF, as previsões da lei violam normativos internacionais e a jurisprudência do STF. A Constituição Federal prevê a necessidade de lei complementar para regulamentar o tema, não admitindo lei ordinária com essa finalidade.
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