Após recomendação do MP, Rio Branco implantará ponto eletrônico em unidades de saúde

Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde constatou 18 procedimentos administrativos sobre uso irregular do controle manual de frequência dos servidores. Com isso, emitiu parecer para que a prefeitura adote sistema eletrônico para prevenir fraudes. Registro de entradas e saídas de servidores deverá ser feito por ponto eletrõnico
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Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), a prefeitura de Rio Branco implantará o registro de ponto eletrônico em unidades de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (9).
Conforme o MP-AC, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde constatou 18 procedimentos administrativos sobre uso irregular do controle manual de frequência dos servidores. Com isso, o órgão emitiu um parecer que a prefeitura adote o sistema eletrônico para prevenir fraudes.
A publicação da prefeitura no DOE define que todas as Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs), Unidades de Saúde da Família (USFs), policlínicas e demais unidades administrativas, incluindo, a sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverão registrar as entradas e saídas dos funcionários através da plataforma www.ponto.riobranco.ac.gov.br.
Ainda há a possibilidade de que os locais mantenham o registro manual em caso de indisponibilidade, mas o registro eletrônico deve ser implantado no prazo de 120 dias. Nestas unidades, a chefia imediata deverá comunicar o Departamento de Gestão de Pessoas de que o ponto será registrado manualmente.
“É obrigatório o registro dos horários destinados ao descanso e alimentação, dentro da jornada de trabalho, salvo exceções autorizadas pela autoridade competente”, diz a publicação.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Rio Branco e não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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