Justiça de São Paulo determina busca e apreensão de 16 ônibus da Ricco em Rio Branco

Desde fevereiro deste ano, empresa deixou de pagar as parcelas do financiamento dos veículos. RBTrans disse que os carros já foram substituídos por reservas. Frota de ônibus da Ricco em Rio Branco
Arquivo/Prefeitura de Rio Branco
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última semana, a busca e apreensão de 16 ônibus da empresa Ricco Transportes que estão em Rio Branco e que fazem parte do transporte coletivo da capital. Segundo a justiça paulista, desde fevereiro a empresa deixou de pagar as parcelas do financiamento dos veículos.
LEIA MAIS:
Sindicato denuncia Bocalom e integrantes da prefeitura de Rio Branco ao MP por contrato com empresa de transporte público
Única empresa de transporte público comunica ‘devolução’ de 13 linhas à prefeitura de Rio Branco
Vereadores aprovam subsídio de R$ 11,1 milhões à única empresa de ônibus público de Rio Branco
Crise no transporte público de Rio Branco: entenda o impasse entre única empresa de ônibus e prefeitura
Prefeitura de Rio Branco renova por mais seis meses contrato emergencial com empresa de ônibus
De acordo com o processo, a empresa Ricco fez um empréstimo de mais de R$ 2,6 milhões e fez um acordo com a Rotran, outra empresa do mesmo grupo, que se comprometeu a pagar 54 parcelas do empréstimo utilizado para a compra dos ônibus. Porém, as parcelas estão em atraso desde fevereiro deste ano.
A 38º Vara Cível da Comarca de São Paulo então acatou o pedido da liminar apresentada pelo banco que fez o empréstimo, e enviou carta precatória à Comarca de Rio Branco para o prosseguimento do processo.
Ao chegar à justiça acreana, na última segunda-feira (8), a juíza Bruna Barreto Perazzo Costa alegou o interesse público da ação e determinou que, em um prazo de cinco dias, a empresa Ricco junte aos autos as providências adotadas para a solução amigável com o banco.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, afirma que os veículos com restrições judiciais já estão no pátio da empresa e fora de circulação. De acordo com ele, os carros foram substituídos por reservas e que não haverá problemas para os usuários do transporte público coletivo da capital.
“Esses ônibus já se encontram alguns dias recolhidos na garagem, tendo em vista ter tido esse problema deles de transações comerciais do banco com a empresa em si, que não transferiu esses ônibus para a empresa local, impossibilitando dela também fazer o ajuste. A empresa já utilizou as reservas que eles tinham aqui na garagem e substituíram esses carros nas linhas e recolheram esses carros até que resolvam esse litígio”, explica ele.
Caso a situação não seja resolvida dentro do prazo, segundo ele, os ônibus serão apreendidos. “Eu tive contato com ele ontem [o empresário], ele está em São Paulo tentando viabilizar essa situação e caso não se resolva pelo prazo estipulado, de cinco dias, esses ônibus sim serão recolhidos pela justiça. Não vai colapsar o sistema, ele já está providenciando mais oito ônibus, que segundo ele, saem essa semana ainda de São Paulo para Rio Branco, para poder suprir as necessidades de uma eventual mudança”, garante Vilas Boas.
Acre tem crise no transporte público
Impasses
A empresa Ricco assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única a operar na cidade. A empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando. O contrato terminaria em julho daquele ano, mas foi se estendendo.
Há dois anos, a Ricco havia divulgado que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. Naquela época, a empresa comunicou que faria a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa. Segundo eles, o prejuízo era de R$ 40 mil por dia.
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
Ônibus Rio Branco
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestão anterior, de Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas. Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
No final de junho do mesmo ano, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado. A Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somaram mais de R$ 10,3 milhões. Isso porque em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50. Mesmo com esses auxílios financeiros, vez ou outra a empresa é denunciada por atrasar o salário dos trabalhadores.
* Colaborou o repórter Andryo Amaral, da Rede Amazônica.
VÍDEOS: g1
.